O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito ao auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária. O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao empreendedor que precisa se afastar das atividades por motivo de doença ou acidente...
Leia na integraO mercado de trabalho brasileiro enfrenta um desafio estrutural em 2026, segundo a pesquisa de Escassez de talentos 2026 da Manpower Group, o país registra um índice de 80% de dificuldade na contratação de profissionais qualificados, superando a média global. Essa lacuna, antes vista como...
Leia na integraA majoração indireta da carga tributária, por aumento de alíquotas ou por novas obrigações de retenção, não pode ser aplicada ao regime do Simples Nacional. A imposição por legislação ordinária afronta o tratamento diferenciado e favorecido assegurado...
Leia na integraA Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica publicou a Nota Técnica nº 008/2026 com novas diretrizes para emissão e impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). A medida altera procedimentos operacionais da NFS-e...
Leia na integraA proximidade do período de extinção do PIS/Cofins pela reforma tributária está levando empresas a se movimentarem por uma reorganização financeira na qual um dos focos é a recuperação de créditos tributários. A revisão faz parte de um escopo amplo de...
Leia na integraA entrada em licitações públicas pode expor empresas a riscos que vão além da disputa comercial e levantamentos de mercado indicam que a maioria das empresas ainda ingressa nesse ambiente sem preparo operacional adequado: 68% das empresas iniciantes não sabem como estruturar seu processo de...
Leia na integraUma das inovações criadas pela Reforma Tributária é a categoria de nanoempreendedor, que é aplicada para pessoas físicas que faturam até R$ 40.000,00 anuais - valor que corresponde a 50% do limite do Microempreendedor Individual, o MEI - e que visa estimular o empreendedorismo de pequenos...
Leia na integraA 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um sindicato devolva em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de uma aposentada. A decisão reconheceu que as cobranças foram feitas sem autorização da...
Leia na integraA Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do Microempreendedor Individual (MEI) após seis meses consecutivos de inadimplência. A proposta...
Leia na integraOs próximos meses deste ano serão decisivos para calibrar a implementação da reforma tributária sobre o consumo, com foco em ajustes técnicos, governança e regulamentação complementar. A leitura aparece na primeira rodada do Pulso da Reforma, iniciativa do JOTA que acompanha a...
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